Guia completo sobre a transição do PERSE em 2026 para empresas de turismo. Entenda o teto de faturamento de R$ 15 bi, as novas alíquotas e a importância da DIRBI.
A Nova Realidade do Turismo em 2026: Planejamento é a Palavra de Ordem
O ano de 2026 chegou e, com ele, o setor de turismo e eventos no Brasil enfrenta um de seus momentos mais decisivos na esfera tributária. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que foi o grande oxigênio para milhares de empresas desde o pós-pandemia, entra agora em sua fase mais crítica de transição. Se em anos anteriores o foco era a manutenção da sobrevivência, hoje a palavra-chave é conformidade estratégica.
Para o empresário que opera agências de viagens, hotéis ou produções de eventos, entender o funcionamento do PERSE em 2026 não é apenas uma tarefa contábil, mas uma necessidade vital de fluxo de caixa. Com o teto global de renúncia fiscal se aproximando do limite estabelecido pela Lei 14.859/2024 e a mudança escalonada nas alíquotas de impostos federais, a margem de erro para a gestão tributária tornou-se inexistente.
O Teto de R$ 15 Bilhões e o Monitoramento da Receita Federal
Diferente da concepção original do programa, a versão atual do PERSE — consolidada pelas reformas de 2024 e 2025 — estabeleceu um limite rigoroso para o custo do benefício fiscal. O Governo Federal fixou um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal total (PIS, COFINS, CSLL e IRPJ) para o período entre abril de 2024 e dezembro de 2026. Em 2026, estamos vivenciando o monitoramento em tempo real desse montante pela Receita Federal.
De acordo com os últimos relatórios de transparência fiscal publicados neste primeiro semestre de 2026, o consumo desse teto já ultrapassou a marca dos 80%, o que exige que as empresas tenham planos de contingência caso o benefício seja interrompido antes do final do ano por exaustão do orçamento previsto em lei.
Este monitoramento é feito principalmente através da DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). Se a sua empresa de turismo ainda não está totalmente alinhada com as entregas mensais desta obrigação acessória, você corre o risco não apenas de multas, mas da exclusão imediata do benefício, independentemente de haver saldo no teto global.
A Transição de Alíquotas em 2026: O Fim da Alíquota Zero?
Um dos pontos de maior confusão para os empresários de turismo neste ano é a composição das alíquotas. É fundamental entender que o benefício não é mais linear para todos os regimes de tributação. Em 2026, a regra de transição se aplica da seguinte forma:
Empresas no Lucro Presumido
Para as agências de turismo e hotéis enquadrados no Lucro Presumido, o ano de 2026 mantém a redução a zero das alíquotas de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, desde que a empresa esteja operando dentro dos CNAEs permitidos e tenha realizado a habilitação prévia obrigatória no portal e-CAC. No entanto, é preciso estar atento ao risco de extinção precoce do benefício caso o teto de R$ 15 bilhões seja atingido antes de dezembro.
Empresas no Lucro Real
Aqui reside a maior mudança que se consolidou agora em 2026. As empresas tributadas pelo Lucro Real já iniciaram o processo de retorno ao pagamento de tributos. Conforme a legislação vigente neste ano, o benefício para o Lucro Real está restrito apenas ao PIS e à COFINS. O IRPJ e a CSLL voltaram a ser tributados normalmente para este grupo, o que impactou diretamente a precificação de pacotes turísticos e diárias hoteleiras desde o início deste ciclo fiscal.
Checklist de Conformidade para Empresas de Turismo em 2026
Para garantir que sua empresa não seja surpreendida por notificações da Receita Federal ou cobranças retroativas, siga este checklist rigoroso:
- Habilitação Ativa: Verifique se a sua habilitação ao PERSE no sistema da Receita Federal permanece com o status 'Deferido'.
- CNAE Preponderante: Certifique-se de que a atividade que gera o benefício é, de fato, a sua atividade principal ou que estava regularmente inscrita no Cadastur em 18 de março de 2022.
- Monitoramento da DIRBI: A entrega mensal da DIRBI deve refletir exatamente os valores que deixaram de ser recolhidos. Erros aqui são o gatilho principal para fiscalizações em 2026.
- Segregação de Receitas: Receitas não ligadas aos CNAEs beneficiados (como vendas de produtos em lojas de conveniência dentro de hotéis, por exemplo) devem ser tributadas normalmente.
Impacto Real no Bolso: Um Exemplo Prático
Imagine uma agência de viagens no Lucro Presumido que fatura R$ 500.000,00 por mês. Com o PERSE 2026 ativo, a economia tributária mensal gira em torno de R$ 29.750,00 (considerando uma carga média de 5,95% de impostos federais que estariam zerados). Em um ano, estamos falando de mais de R$ 350 mil que permanecem no caixa para reinvestimento em marketing, tecnologia ou expansão de frota.
No entanto, se essa mesma empresa falhar na entrega da DIRBI ou se o teto de R$ 15 bilhões for atingido em setembro de 2026, o impacto de caixa imediato no trimestre seguinte será massivo. Por isso, a consultoria contábil em 2026 não serve apenas para 'fazer guias', mas para realizar análise de risco e cenários.
O Papel da Assessoria Especializada na FY Brasil
O cenário tributário de 2026 não perdoa o amadorismo. A fiscalização automatizada da Receita Federal cruzando dados do EFD-Contribuições, ECF e DIRBI torna o risco de glosa dos benefícios do PERSE muito alto para quem não tem processos internos sólidos. Na FY Brasil Contabilidade, nossa especialização em Turismo nos permite antecipar esses movimentos.
Nós não apenas calculamos seus impostos; nós blindamos a sua operação através de um compliance tributário rigoroso, garantindo que você aproveite cada centavo do benefício fiscal do PERSE enquanto ele estiver disponível, mas também preparando sua empresa para o cenário pós-transição que se avizinha para 2027.
Não deixe a segurança financeira da sua empresa de turismo ao acaso. O PERSE 2026 exige atenção aos detalhes que só uma contabilidade focada no seu setor pode oferecer.
Quer garantir que sua agência ou hotel está aproveitando o PERSE da forma correta e segura em 2026? Entre em contato com o time de especialistas da FY Brasil Contabilidade hoje mesmo e agende uma revisão do seu enquadramento tributário.