Fim da escala 6x1
O que muda para a sua empresa, quando isso acontece e como se preparar, com exemplos para saúde, turismo e serviços.
Nada muda por enquanto. A proposta foi aprovada, mas ainda precisa ser oficializada e publicada no Diário Oficial. Horários, escalas, contratos e salários continuam como estão.
Hoje · 6x1 · 44 horas
Proposta · 5x2 · 40 horas
Resumo: o fim da escala 6x1 prevê 5 dias de trabalho e 2 de folga, com jornada reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Ainda não está valendo: depende de oficialização e de um prazo de adaptação para as empresas.
A proposta
O que a proposta prevê
5 dias de trabalho, 2 de folga
No lugar da escala de 6 dias de trabalho para 1 de folga.
De 44 para 40 horas
A jornada semanal vai diminuir aos poucos.
Salário mantido
O salário dos funcionários não poderá ser reduzido por causa dessa mudança.
Cronograma
Quando isso vai acontecer?
A transição acontece em 3 etapas, uma após a outra.
Agora
Promulgação da PEC
A PEC 221/2019 é promulgada. A partir dessa data é que os prazos começam a contar.
60 dias depois
Jornada de até 42h
Escala 5x2 entra em vigor e a jornada máxima cai para 42 horas semanais, com 2 folgas.
12 meses depois
Jornada de 40h
Redução definitiva para 40 horas semanais, sem redução de salário.
As datas exatas só serão conhecidas após a publicação oficial. Assim que isso acontecer, avisaremos você.
Base Legal
Fundamentos jurídicos da mudança
Base legal atual
Constituição Federal de 1988
Art. 7º, inciso XIII
Fixa a jornada normal em no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado.
CLT
Arts. 58 e 67
Permite a escala de trabalho, desde que garantido o descanso semanal remunerado (DSR) de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Lei nº 605/1949
Repouso semanal remunerado
Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de dias de feriado.
Mudança aprovada (PEC 221/2019)
PEC 221/2019
Aprovada pelo Senado
Altera a Constituição para acabar com a escala 6x1 e transicionar para o modelo 5x2.
Sem redução de salário
Jornada 44h → 40h
Redução gradual da jornada semanal, sem que o salário possa ser reduzido por causa da mudança.
Cronograma de transição
60 dias + 12 meses
Em 60 dias após a promulgação: 42h. Em 12 meses após a 1ª fase: 40h definitivas.
Convenções coletivas: o regime de compensação ou escalas diferentes (como manter o modelo antigo) exige previsão expressa em convenção ou acordo coletivo de trabalho, garantindo a média de duas folgas por semana no mês.
Simulador
Quanto a mudança pesa na sua empresa?
Com o salário mantido e menos horas trabalhadas, cada hora de trabalho fica mais cara. Faça uma estimativa rápida.
Estimativa ilustrativa, sem encargos. Os cálculos reais dependem do texto oficial e da sua convenção coletiva.
Valor da hora de trabalho (por funcionário)
+4.8% no custo por hora
+10.0% no custo por hora
Horas de equipe a menos por mês
87h
Tempo que pode precisar ser reorganizado com escalas, contratação ou ajuste de operação.
Para o seu segmento
Como a mudança afeta cada nicho
Cada segmento tem uma rotina e uma realidade diferentes. Escolha o seu e veja o que merece atenção.
Saúde
Consultórios, clínicas, laboratórios, farmácias e estúdios de estética
- Atendimento com agenda marcada e horários de pico no fim da tarde e aos sábados.
- Profissionais com regras próprias de jornada e pisos definidos por conselho ou sindicato da categoria.
- Recepção, auxiliares e técnicos precisam cobrir todo o horário de funcionamento da clínica.
Ideia de organização
Folgas alternadas entre recepção e auxiliares mantêm o sábado coberto sem hora extra.
Ponto de atenção
Plantões e escalas especiais dependem do texto oficial e da convenção da categoria.
Opcional · para ir se organizando
Modelos de escala
| Dia | Entrada | Almoço | Saída | Horas |
|---|---|---|---|---|
| Segunda | 08:00 | 12 às 13h | 17:24 | 8h24 |
| Terça | 08:00 | 12 às 13h | 17:24 | 8h24 |
| Quarta | 08:00 | 12 às 13h | 17:24 | 8h24 |
| Quinta | 08:00 | 12 às 13h | 17:24 | 8h24 |
| Sexta | 08:00 | 12 às 13h | 17:24 | 8h24 |
| Sábado e domingo | Folga | – | – | – |
| Total da semana | 42h |
Segunda
08:00 – 17:24 · Almoço 12 às 13h
Terça
08:00 – 17:24 · Almoço 12 às 13h
Quarta
08:00 – 17:24 · Almoço 12 às 13h
Quinta
08:00 – 17:24 · Almoço 12 às 13h
Sexta
08:00 – 17:24 · Almoço 12 às 13h
Sábado e domingo: Folga
Total da semana
42hPerguntas Frequentes
O que o nosso escritório está fazendo
Acompanhando de perto cada etapa dessa mudança.
Aguardando o texto oficial antes de propor qualquer alteração, para que você não tome decisões com base em informações incompletas.
Orientando que analise sua empresa sobre escalas, horários e custo, sem ainda tomar nenhuma decisão imediata.
Ficou com alguma dúvida?
Fale com a nossa equipe. Estamos aqui para cuidar disso junto com você.
Falar no WhatsApp (21) 93618-5210FY Brasil Contabilidade Ltda · Informativo elaborado com base nas informações divulgadas até 15/10/2026.