Informativo · Outubro de 2026

Fim da escala 6x1

O que muda para a sua empresa, quando isso acontece e como se preparar, com exemplos para saúde, turismo e serviços.

Nada muda por enquanto. A proposta foi aprovada, mas ainda precisa ser oficializada e publicada no Diário Oficial. Horários, escalas, contratos e salários continuam como estão.

Ver simulador e exemplos

Hoje · 6x1 · 44 horas

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Proposta · 5x2 · 40 horas

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Resumo: o fim da escala 6x1 prevê 5 dias de trabalho e 2 de folga, com jornada reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Ainda não está valendo: depende de oficialização e de um prazo de adaptação para as empresas.

A proposta

O que a proposta prevê

5x2

5 dias de trabalho, 2 de folga

No lugar da escala de 6 dias de trabalho para 1 de folga.

40h

De 44 para 40 horas

A jornada semanal vai diminuir aos poucos.

100%

Salário mantido

O salário dos funcionários não poderá ser reduzido por causa dessa mudança.

Cronograma

Quando isso vai acontecer?

A transição acontece em 3 etapas, uma após a outra.

Agora

Promulgação da PEC

A PEC 221/2019 é promulgada. A partir dessa data é que os prazos começam a contar.

60 dias depois

Jornada de até 42h

Escala 5x2 entra em vigor e a jornada máxima cai para 42 horas semanais, com 2 folgas.

12 meses depois

Jornada de 40h

Redução definitiva para 40 horas semanais, sem redução de salário.

As datas exatas só serão conhecidas após a publicação oficial. Assim que isso acontecer, avisaremos você.

Base Legal

Fundamentos jurídicos da mudança

Base legal atual

Constituição Federal de 1988

Art. 7º, inciso XIII

Fixa a jornada normal em no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado.

CLT

Arts. 58 e 67

Permite a escala de trabalho, desde que garantido o descanso semanal remunerado (DSR) de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

Lei nº 605/1949

Repouso semanal remunerado

Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de dias de feriado.

Mudança aprovada (PEC 221/2019)

PEC 221/2019

Aprovada pelo Senado

Altera a Constituição para acabar com a escala 6x1 e transicionar para o modelo 5x2.

Sem redução de salário

Jornada 44h → 40h

Redução gradual da jornada semanal, sem que o salário possa ser reduzido por causa da mudança.

Cronograma de transição

60 dias + 12 meses

Em 60 dias após a promulgação: 42h. Em 12 meses após a 1ª fase: 40h definitivas.

Convenções coletivas: o regime de compensação ou escalas diferentes (como manter o modelo antigo) exige previsão expressa em convenção ou acordo coletivo de trabalho, garantindo a média de duas folgas por semana no mês.

Simulador

Quanto a mudança pesa na sua empresa?

Com o salário mantido e menos horas trabalhadas, cada hora de trabalho fica mais cara. Faça uma estimativa rápida.

Seus dados

Estimativa ilustrativa, sem encargos. Os cálculos reais dependem do texto oficial e da sua convenção coletiva.

Valor da hora de trabalho (por funcionário)

Hoje (44h)R$ 13,11
Etapa 1 (42h)R$ 13,74

+4.8% no custo por hora

Etapa final (40h)R$ 14,42

+10.0% no custo por hora

Horas de equipe a menos por mês

87h

Tempo que pode precisar ser reorganizado com escalas, contratação ou ajuste de operação.

Para o seu segmento

Como a mudança afeta cada nicho

Cada segmento tem uma rotina e uma realidade diferentes. Escolha o seu e veja o que merece atenção.

Saúde

Consultórios, clínicas, laboratórios, farmácias e estúdios de estética

  • Atendimento com agenda marcada e horários de pico no fim da tarde e aos sábados.
  • Profissionais com regras próprias de jornada e pisos definidos por conselho ou sindicato da categoria.
  • Recepção, auxiliares e técnicos precisam cobrir todo o horário de funcionamento da clínica.

Ideia de organização

Folgas alternadas entre recepção e auxiliares mantêm o sábado coberto sem hora extra.

Ponto de atenção

Plantões e escalas especiais dependem do texto oficial e da convenção da categoria.

Contabilidade para saúde

Opcional · para ir se organizando

Modelos de escala

Segunda

08:00 – 17:24 · Almoço 12 às 13h

8h24

Terça

08:00 – 17:24 · Almoço 12 às 13h

8h24

Quarta

08:00 – 17:24 · Almoço 12 às 13h

8h24

Quinta

08:00 – 17:24 · Almoço 12 às 13h

8h24

Sexta

08:00 – 17:24 · Almoço 12 às 13h

8h24

Sábado e domingo: Folga

Total da semana

42h

Perguntas Frequentes

O que o nosso escritório está fazendo

Acompanhando de perto cada etapa dessa mudança.

Aguardando o texto oficial antes de propor qualquer alteração, para que você não tome decisões com base em informações incompletas.

Orientando que analise sua empresa sobre escalas, horários e custo, sem ainda tomar nenhuma decisão imediata.

Ficou com alguma dúvida?

Fale com a nossa equipe. Estamos aqui para cuidar disso junto com você.

Falar no WhatsApp (21) 93618-5210

FY Brasil Contabilidade Ltda · Informativo elaborado com base nas informações divulgadas até 15/10/2026.