Entenda o período de testes da Reforma Tributária em 2026

O ano de 2026 marca a fase de transição operacional da Reforma Tributária. Para prestadores de serviços, a principal mudança é a inclusão dos campos de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) nas notas fiscais. Conforme a Lei Complementar nº 214/2025, este período visa a adaptação dos sistemas fiscais e a comunicação com o ambiente nacional da NFS-e, sem representar aumento de carga tributária.

O que muda na prática?

O destaque desses valores é obrigatório para a maioria dos contribuintes desde 1º de outubro de 2026, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. O objetivo é validar a comunicação entre os sistemas (ERPs) e o ambiente nacional. Não há recolhimento efetivo desses valores em 2026, desde que a empresa cumpra com a obrigação acessória de destaque informativo.

Atenção: O preenchimento correto dos novos campos é fundamental. A omissão do destaque pode gerar desconformidade fiscal e dificultar a transição para o modelo definitivo em 2027.

Estudo de Caso: A conformidade na emissão

Ao emitir uma nota de R$ 10.000,00, a empresa deve destacar 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. O sistema gera o documento com os novos campos, mas o valor de R$ 100,00 não é recolhido. A empresa mantém seu fluxo de caixa, enquanto garante a conformidade com as novas exigências da Receita Federal.

Perguntas e Respostas

1. Em 2026, preciso pagar IBS e CBS?

Não. O recolhimento é dispensado para contribuintes que realizarem o destaque informativo correto nos documentos fiscais, conforme a LC 214/2025.

2. Empresas do Simples Nacional precisam destacar esses impostos?

Não. Conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, a obrigatoriedade de destaque para optantes do Simples Nacional inicia-se apenas em 1º de janeiro de 2027.

3. O que acontece se eu não atualizar meu sistema?

A ausência das informações de IBS e CBS evidenciará a desconformidade do documento fiscal, sujeitando o emitente a sanções e problemas na escrituração digital.

Prepare-se para 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS passará a ser cobrada em sua alíquota plena, e o PIS/COFINS serão extintos. Utilize este período de testes para ajustar seus processos internos. A FY Brasil Contabilidade está à disposição para auditar seus sistemas e garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.