Reforma Tributária: Checklist de adequação para agências de viagens

O novo cenário fiscal para o turismo em 2026

A Reforma Tributária deixou de ser uma promessa para o futuro e tornou-se a realidade operacional das agências de viagens em 2026. Com a plena vigência da Lei Complementar nº 214/2025, o setor de turismo enfrenta uma mudança estrutural profunda. Não estamos falando apenas de uma alteração de alíquotas, mas da construção de um novo ecossistema fiscal baseado no IVA Dual (IBS e CBS).

Para o empresário do turismo, o desafio é claro: como manter a rentabilidade em um cenário onde a intermediação de serviços ganha novas regras de apuração? Com estimativas de mercado apontando para desafios na demanda doméstica, a eficiência tributária tornou-se o principal diferencial competitivo.

O que mudou com a LC 214/2025?

A grande conquista do setor foi o reconhecimento da natureza específica da atividade de agenciamento. A LC 214/2025 estabeleceu um regime diferenciado que prevê uma redução de 40% nas alíquotas de referência do IBS e da CBS para agências de viagens. No entanto, essa vantagem vem acompanhada de restrições no aproveitamento de créditos, o que exige uma gestão contábil muito mais precisa.

A Reforma Tributária não é um simples ajuste de sistema; é uma reestruturação completa da forma como sua agência registra receitas, emite notas e apura impostos.

Checklist de adequação: O que sua agência precisa fazer agora

Para garantir que sua empresa não sofra com autuações ou perda de margem, preparamos um checklist prático para este segundo semestre de 2026:

• Revisão de Cadastros Fiscais: Verifique se todos os seus serviços estão classificados corretamente conforme a nova tabela da LC 214/2025. Erros de classificação podem levar à bitributação.
• Adequação de Sistemas (ERP): Certifique-se de que seu software de gestão já está emitindo documentos fiscais eletrônicos adaptados ao modelo de IBS e CBS.
• Análise do Simples Nacional: Se sua agência é optante pelo Simples, é urgente avaliar se o novo modelo de tributação sobre o consumo torna o regime ainda vantajoso ou se a transição para o Lucro Presumido oferece melhor fluxo de caixa.
• Gestão de Fornecedores: Como a agência atua como intermediária, a forma como você repassa valores a hotéis e companhias aéreas impacta diretamente sua base de cálculo. Documente cada contrato.
• Treinamento da Equipe Financeira: A complexidade do período de transição, que se estende até 2033, exige que seu time financeiro compreenda as regras de transição entre o modelo antigo e o novo.

Impacto no bolso: Por que a atenção deve ser redobrada?

Dados recentes de 2026 indicam que o setor de turismo precisa de cautela. Com projeções de impacto na conectividade nacional e no volume de viagens, qualquer erro na precificação causado por uma má interpretação da carga tributária pode comprometer a saúde financeira da agência. A margem de lucro no turismo é sensível, e a Reforma Tributária exige que o empresário saiba exatamente quanto do valor recebido é receita própria e quanto é repasse a terceiros.

Conclusão: Não navegue sozinho nesta transição

A transição fiscal não é um processo que se resolve com soluções genéricas. A complexidade da LC 214/2025 exige um olhar especializado, capaz de traduzir a legislação para a realidade do seu balancete. Na FY Brasil Contabilidade, somos especialistas em entender as dores e as oportunidades do setor de turismo.

Não deixe a conformidade fiscal da sua agência para a última hora. Entre em contato com a nossa equipe e agende uma consultoria para revisar o seu enquadramento tributário e garantir que sua empresa esteja preparada para os desafios de 2026 e além.