Ajuste do Planejamento Tributário para o PERSE em 2026: Limites e Conformidade

O Cenário do PERSE em 2026: O Que Mudou e o Que Permanece

Chegamos ao segundo semestre de 2026 e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) continua sendo o principal pilar de sustentação financeira para as empresas de turismo e eventos no Brasil. No entanto, o otimismo deve caminhar lado a lado com a prudência. Após as alterações profundas trazidas pela Lei 14.859/2024, o planejamento tributário para este ano exige um rigor técnico sem precedentes.

Diferente dos anos iniciais do programa, 2026 é marcado pelo monitoramento estrito do teto de gastos de R$ 15 bilhões estabelecido pelo Governo Federal e pela necessidade de conformidade absoluta com os critérios de (leia também: Reforma Tributária) habilitação prévia. Para o empresário do (leia também: setor de turismo) setor de turismo, entender esses limites não é apenas uma questão de economia, mas de sobrevivência jurídica perante a Receita Federal.

A Lei 14.859/2024 e o Controle do Teto de Benefícios

O grande divisor de águas para o PERSE em 2026 é o acompanhamento em tempo real do custo fiscal do benefício. A legislação definiu que o desoneração teria um limite global de R$ 15 bilhões entre abril de 2024 e dezembro de 2026. Como estamos no último ano previsto para o benefício pleno da alíquota zero, a vigilância sobre a manutenção desse incentivo é crítica.

"A conformidade tributária em 2026 não é mais sobre apenas aplicar a alíquota zero, mas sobre garantir que a empresa possui o direito adquirido e documentado para evitar cobranças retroativas caso o teto seja atingido ou irregularidades sejam detectadas.– Equipe Técnica FY Brasil."

Empresas que operam no Lucro Real e no Lucro Presumido enfrentam regras distintas neste encerramento de ciclo. Enquanto o Lucro Presumido usufruiu da desoneração total de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, o planejamento para a transição de volta à tributação (leia também: transição do PERSE) normal em 2027 deve começar agora.

Requisitos de Conformidade: A Malha Fina do Turismo

Para garantir a alíquota zero em 2026, não basta estar no setor de eventos ou turismo. A Receita Federal intensificou o cruzamento de da (leia também: Escrituração Contábil Fiscal)dos através da EFD-Contribuições e da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Abaixo, listamos os pontos de atenção obrigatórios:

• Habilitação Prévia: O benefício em 2026 está condicionado à habilitação realizada no portal e-CAC. Empresas que não regularizaram sua situação ou possuem pendências cadastrais estão sob risco de autuação.
• CNAE Específico: Apenas os códigos de atividade econômica listados na Lei 14.859/2024 são elegíveis. É comum vermos empresas tentando enquadrar receitas acessórias que não gozam do benefício, o que gera inconsistências fiscais.
• Regularidade no CADASTUR: Para as atividades de turismo, a regularidade no Ministério do Turismo (CADASTUR) em datas específicas (conforme exigido pela lei) permanece como requisito de validade para o usufruto do incentivo em 2026.

Impacto Real no Bolso: Exemplo Prático

Considere uma agência de viagens ou uma operadora de eventos de médio porte com faturamento anual de R$ 10 milhões. Sem o PERSE, a carga tributária federal (PIS/COFINS no regime não cumulativo e IRPJ/CSLL) poderia ultrapassar os R$ 1,5 milhão anuais, dependendo da margem de lucro.

Com a manutenção correta do planejamento tributário e a aplicação da alíquota zero em 2026, esse valor é convertido diretamente em fluxo de caixa, permitindo o reinvestimento em infraestrutura e marketing. No entanto, se a empresa aplicar o benefício de forma indevida — por exemplo, em receitas que não pertencem ao rol de eventos — a multa de ofício pode chegar a 75% do imposto não pago, além de juros SELIC, o que poderia inviabilizar o negócio.

Dicas Práticas para o Planejamento Tributário em 2026

1. Segregação de Receitas: Separe rigorosamente o que é receita de eventos/turismo (com benefício) do que é receita financeira ou venda de ativos (sem benefício).
2. Revisão da ECF 2026: Verifique se todas as informações prestadas na Escrituração Contábil Fiscal estão alinhadas com os pedidos de habilitação do PERSE.
3. Monitoramento de Limites: Fique atento aos comunicados da Receita Federal sobre o esgotamento do teto de R$ 15 bilhões. Caso o benefício seja interrompido por limite orçamentário, a transição para o pagamento de tributos deve ser imediata.
4. Preparação para 2027: 2026 é o último ano do benefício conforme a legislação atual. Comece a simular cenários para janeiro de 2027, decidindo entre Lucro Real ou Presumido sem o benefício do PERSE.

O Risco da Autogestão Fiscal em 2026

Muitos empresários do setor de turismo acreditam que o PERSE é automático. Esse é o erro mais caro de 2026. A complexidade do sistema tributário brasileiro, aliada às nuances da Lei 14.859/2024, exige um acompanhamento técnico especializado. A fiscalização está utilizando inteligência artificial para detectar empresas que se beneficiaram sem o cumprimento integral dos requisitos de compliance.

O impacto de uma autuação hoje é muito mais severo do que há dois anos, pois a Receita Federal possui o histórico completo de movimentações desde a criação do programa. A retificação de obrigações acessórias e a defesa administrativa tornam-se processos exaustivos e custosos.

Conclusão: Proteja o seu Benefício

O PERSE em 2026 é uma oportunidade de ouro para consolidar o crescimento do seu negócio de turismo, mas as regras de conformidade nunca foram tão rígidas. Garantir que sua empresa esteja aproveitando cada centavo de desoneração de forma legal é o que separa as empresas que prosperam das que enfrentam problemas judiciais duradouros.

Na FY Brasil Contabilidade, somos especialistas em contabilidade para o setor de turismo e eventos. Nossa equipe já realizou centenas de revisões fiscais focadas no PERSE, garantindo que nossos clientes aproveitem o benefício com segurança jurídica total. Não deixe o fim do programa em 2026 se tornar um risco para o seu patrimônio.

Quer ter certeza de que sua empresa está em total conformidade com o PERSE em 2026? Entre em contato com os especialistas da FY Brasil e solicite um diagnóstico do seu planejamento tributário agora mesmo.