O Cenário do Turismo em 2026 e a Relevância do PERSE

Chegamos a 2026 com um setor de turismo e eventos consolidado. A gestão tributária eficiente continua sendo o divisor de águas (leia também: Reforma Tributária). O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), regido pela Lei 14.859/2024, permanece como uma ferramenta de planejamento fiscal (leia também: planejamento tributário) que exige atenção constante às mudanças regulatórias (leia também: transição da Reforma Tributária).

Mudanças no Benefício em 2026

É fundamental destacar que, em 2026, o benefício passou por alterações significativas. Conforme a legislação vigente e o entendimento da Receita Federal, a alíquota zero de IRPJ e CSLL encerrou-se em março de 2025 para empresas no lucro presumido. Para empresas tributadas pelo lucro real ou arbitrado, o benefício em 2026 está restrito às contribuições de PIS e COFINS.

Habilitação Prévia e Conformidade

A habilitação prévia perante a Receita Federal continua sendo um requisito indispensável. Sem esse procedimento, qualquer fruição do benefício é considerada irregular. O processo valida critérios como o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e a regularidade no Cadastur.

Critérios de Elegibilidade

  • Atividade Econômica: A empresa deve possuir CNAE elegível conforme os anexos da legislação.
  • Regularidade no Cadastur: Obrigatória para empresas de turismo, com verificação de regularidade em datas específicas.

Teto de Renúncia Fiscal

A Lei 14.859/2024 estabeleceu um teto global de renúncia de R$ 15 bilhões para o período de 2024 a 2026. O monitoramento desse limite é essencial para a segurança jurídica da sua empresa.

Checklist de Conformidade

  1. Verificação de CNAE: Confirme se sua atividade principal está na lista permitida.
  2. Status no e-CAC: Verifique a situação da sua habilitação.
  3. Certidões Negativas: Mantenha a CND atualizada.
  4. Segregação de Receitas: Separe rigorosamente as receitas beneficiadas das não beneficiadas.

Conte com a FY Brasil Contabilidade

Na FY Brasil, somos especialistas em transformar a complexidade tributária em vantagem competitiva. Se você tem dúvidas sobre sua elegibilidade ou quer garantir que sua empresa está protegida, fale conosco hoje mesmo.