O Cenário do PERSE em 2026: O que o Empresário do Turismo Precisa Saber

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) consolidou-se em 2026 sob a égide da Lei 14.859/2024. O benefício, que antes possuía caráter mais automático, exige agora rigorosa habilitação prévia e conformidade constante com as normas da Receita Federal.

Para o empresário, a alíquota zero de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ permanece como um pilar estratégico, mas o acesso está condicionado ao cumprimento de requisitos específicos e ao monitoramento do teto global de desoneração.

A Nova Fase da Habilitação: Por que 2026 é um ano crítico?

A habilitação prévia via plataforma eletrônica da Receita Federal é requisito de validade para a fruição do benefício. Empresas que não realizaram o procedimento ou não mantiveram a regularidade estão sujeitas à cobrança retroativa de tributos.

O benefício é limitado por um teto de gasto tributário de R$ 15 bilhões, vigente de abril de 2024 a dezembro de 2026. A Receita Federal realiza o acompanhamento bimestral desse saldo, sendo fundamental que o planejamento financeiro considere a disponibilidade do benefício.

Os Requisitos Essenciais para Manter o Benefício

  • CNAE Específico: A elegibilidade depende da atividade econômica estar listada nos anexos da legislação vigente.
  • Regularidade no CADASTUR: A inscrição no Ministério do Turismo deve estar regular conforme os prazos estabelecidos pela legislação.
  • Habilitação Eletrônica: O protocolo de habilitação é obrigatório. Caso a Receita Federal não se manifeste em 30 dias, a empresa é considerada habilitada.

Passo a Passo para a Conformidade Fiscal em 2026

  1. Auditoria de CNAE: Garanta que a atividade principal declarada corresponda aos códigos elegíveis ao PERSE.
  2. Monitoramento do e-CAC: Acompanhe regularmente o status da sua habilitação e eventuais pendências fiscais.
  3. Segregação de Receitas: Separe receitas de atividades não contempladas pelo PERSE para evitar a perda do benefício sobre o faturamento total.
  4. Acompanhamento do Teto: Mantenha-se informado sobre os relatórios bimestrais da Receita Federal quanto ao consumo do teto de R$ 15 bilhões.

A Importância de uma Assessoria Especializada

O setor de turismo possui particularidades tributárias que exigem atenção técnica. Na FY Brasil, atuamos com foco na segurança jurídica, garantindo que sua empresa cumpra todas as obrigações acessórias e processos de habilitação exigidos pela Receita Federal em 2026. Proteja a saúde financeira do seu negócio com quem entende as normas do setor.