Novas Regras do PERSE 2024: O Guia Definitivo para Empresas de Turismo em 2026

O Cenário do PERSE em 2026: Consolidação e Conformidade

Desde a sanção da Lei 14.859/2024, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) passou por transformações profundas que redefiniram o planejamento tributário das empresas de turismo no Brasil. Chegamos a 2026 em um momento de maturidade e vigilância: o benefício, que antes era amplo e irrestrito, agora exige um rigor técnico sem precedentes para ser mantido.

Para o empresário do setor de turismo, entender o impacto dessa legislação não é mais uma questão de escolha, mas de sobrevivência financeira. Com a volta gradual de tributos e o teto de gastos monitorado de perto pela Receita Federal, a pergunta em 2026 não é apenas se você tem direito, mas se você está em conformidade para não sofrer autuações retroativas.

O que mudou com a Lei 14.859 e como chegamos aqui

A Lei 14.859 de 2024 foi o marco divisor que encerrou o período de 'vácuo legislativo' e incertezas. Ela estabeleceu critérios rígidos que hoje, em 2026, são a base de todas as auditorias fiscais no setor. Os principais pontos que ainda regem o dia a dia das agências de viagens, hotéis e organizadores de eventos incluem:

• Habilitação Prévia Obrigatória: Diferente do início do programa, em 2026 só usufrui do benefício quem realizou o processo de habilitação junto ao sistema da Receita Federal (e-CAC) e obteve o deferimento.
• Redução de CNAEs: A lista de atividades permitidas foi drasticamente reduzida para cerca de 30 códigos. Empresas que operavam com CNAEs secundários não listados na lei enfrentam hoje o desafio de recompor o caixa para pagar os tributos integrais.
• Teto de Renúncia Fiscal: A lei impôs um limite global de R$ 15 bilhões para a desoneração. Em 2026, o monitoramento desse teto é mensal, e o risco de interrupção abrupta do benefício caso o limite seja atingido é uma realidade que o setor acompanha de perto.

A Diferenciação de Alíquotas: O Impacto no Fluxo de Caixa

Em 2026, vivemos o auge da transição tributária prevista na lei. É fundamental que o gestor entenda que a 'alíquota zero' não é mais absoluta para todos os impostos. Enquanto o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ainda podem ser reduzidos a zero para empresas qualificadas no Lucro Real ou Presumido (com teto de faturamento), o PIS e a COFINS voltaram a ser realidade no balanço de muitas companhias conforme o cronograma de retomada gradual.

"O PERSE em 2026 deixou de ser um incentivo automático para se tornar um processo de gestão de riscos. A conformidade documental é o que separa o lucro da falência tributária."

Habilitação Prévia: O Filtro da Receita Federal

Se sua empresa de turismo ainda está utilizando o benefício em 2026, você certamente passou pelo processo de habilitação prévia. No entanto, o trabalho não termina no deferimento inicial. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre a veracidade das informações prestadas em 2024 e 2025.

Os pontos de auditoria mais comuns em 2026 são:

1. Regularidade do Cadastur: Para agências de turismo e hotelaria, a manutenção do Cadastur regularizado entre 2021 e a data da habilitação é o ponto mais sensível. Falhas nesse registro têm levado ao cancelamento retroativo do benefício.
2. Segregação de Receitas: Muitas empresas de turismo possuem receitas mistas (serviços incentivados vs. serviços não incentivados). Em 2026, a Receita exige uma contabilidade por centros de custo impecável para garantir que o benefício não esteja sendo aplicado a atividades fora da lista da Lei 14.859.
3. Situação Fiscal Corrente: A manutenção de CNDs (Certidões Negativas de Débitos) é um requisito implícito para a continuidade do usufruto de benefícios fiscais federais.

Impacto Financeiro Real: Exemplos Práticos

Considere uma agência de viagens de médio porte com faturamento anual de R$ 10 milhões. Antes das novas regras do PERSE 2024, essa empresa poderia economizar cerca de R$ 365 mil anuais em impostos federais (considerando PIS, COFINS, IRPJ e CSLL no Lucro Presumido).

Com as regras da Lei 14.859 aplicadas em 2026:

• Se a empresa não se habilitou ou está fora dos CNAEs, o custo tributário voltou ao patamar de 11,33% a 16,33% sobre o faturamento bruto.
• Se está habilitada, a economia foca principalmente no IRPJ e CSLL, mas a empresa já deve estar provisionando o retorno do PIS e COFINS conforme as decisões do STF e o cronograma de encerramento do programa.

Essa diferença pode representar a capacidade de investimento em marketing, renovação de frota ou contratação de pessoal qualificado para a alta temporada de 2026/2027.

Checklist de Sobrevivência para o Empresário de Turismo em 2026

Para garantir que sua empresa não seja surpreendida por notificações da Receita Federal este ano, siga este checklist essencial:

• Revisão de CNAE: Verifique se sua atividade principal é uma das 30 contempladas. Se houver divergência entre o praticado e o registrado, busque assessoria jurídica imediatamente.
• Dossiê de Habilitação: Mantenha uma cópia de toda a documentação enviada à Receita em 2024, incluindo o comprovante de regularidade do Cadastur na data crítica.
• Contabilidade Consultiva: Certifique-se de que sua contabilidade está segregando as receitas de forma correta. O uso indevido da alíquota zero em serviços não previstos gera multa de ofício de 75%.
• Planejamento para o Fim do PERSE: O benefício tem data para acabar (previsão de encerramento gradual até o final de 2026 para os últimos impostos). O seu planejamento financeiro de 2027 já deve prever a carga tributária cheia.

Conclusão: O Papel da Assessoria Especializada

Navegar pelas águas do PERSE 2024 em pleno 2026 exige mais do que apenas boa vontade; exige precisão técnica. A Lei 14.859 trouxe segurança jurídica, mas também trouxe uma complexidade que pune o erro com rigor. O setor de turismo, sendo um dos pilares da economia brasileira, não pode se dar ao luxo de perder competitividade por falhas na gestão tributária.

Na FY Brasil Contabilidade, somos especialistas em transformar a complexidade tributária em oportunidade de crescimento para o setor de turismo. Se você ainda tem dúvidas sobre sua habilitação, se está aproveitando o benefício da forma correta ou se precisa de um plano de transição para o fim do programa, nossa equipe está pronta para auditar sua situação e garantir sua tranquilidade fiscal.

Não deixe para amanhã a segurança do seu negócio. Fale com um de nossos especialistas na FY Brasil e garanta que sua empresa esteja no caminho certo em 2026.