A dúvida mais comum dos sócios de empresas
Todo sócio precisa retirar dinheiro da empresa para viver. Mas como fazer isso da forma mais eficiente fiscalmente? A resposta está no equilíbrio estratégico entre pró-labore e distribuição de lucros.
O que é pró-labore?
Pró-labore é a remuneração pelo trabalho do sócio na empresa. Sobre ele incidem:
- IRPF: tabela progressiva da Receita Federal.
- INSS do sócio: 11% sobre o valor bruto, respeitando o teto previdenciário vigente.
O pró-labore é dedutível como despesa operacional no Lucro Real, mas não no Simples Nacional.
O que é distribuição de lucros?
A distribuição de lucros é a retirada da parcela do lucro gerado pela empresa. Historicamente isenta de IR, a partir de 2026, a Lei nº 15.270/2025 estabeleceu que valores distribuídos acima de R$ 50 mil mensais por beneficiário sofrem retenção de 10% de IRRF.
A estratégia ideal: pró-labore mínimo + máxima distribuição
A estratégia mais eficiente para sócios de empresas no Simples Nacional ou Lucro Presumido em 2026 é:
- Fixar o pró-labore no valor mínimo permitido (salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026).
- Retirar o restante via distribuição de lucros, observando o limite de isenção de R$ 50 mil mensais.
Cuidados importantes
Essa estratégia exige:
- Contabilidade rigorosa e atualizada mensalmente.
- Demonstração de que a empresa realmente gerou lucro contábil.
- Documentação adequada: ata de reunião de sócios e recibos de distribuição.
Empresas no Lucro Real têm regras específicas: a distribuição é limitada ao lucro após IRPJ e CSLL.
INSS: obrigação que não pode ser ignorada
Todo sócio que trabalha na empresa deve ter pró-labore registrado e pagar INSS. Sócios sem INSS ficam sem cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio-doença, etc.) e podem ter problemas com a fiscalização. Consulte um contador especializado para montar a estratégia ideal para o seu perfil.
